O equipamento de ar condicionado já é indispensável em questão de infraestrutura, principalmente em edifícios públicos e de grande circulação, sendo incluído desde o primeiro projeto de engenharia. Considerando isso, a Portaria 3.523 do Ministério da Saúde de 1998 estabeleceu a obrigatoriedade da criação e uso do PMOC, o Plano de Manutenção, Operação e Controle, em condições específicas, considerando capacidade número de equipamentos.

Com a Lei 13.589/2018, sancionada em janeiro, o PMOC tornou-se obrigatório em todos os edifícios de uso público e coletivo, reforçando a definição inicial. Seu objetivo é a eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes e visitantes de tais edifícios.

Os procedimentos e parâmetros dentro do PMOC estão sob a padronização da Anvisa (Resolução nº09, de 2003) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A importância do PMOC reflete não só em questões de saúde mas também no trabalho de técnicos e especialistas na instalação e inspeção dos equipamentos. Entenda nos próximos tópicos a necessidade do PMOC, desde sua criação até hoje, e como realizá-lo dentro dos padrões estabelecidos.

Importância do PMOC

A primeira Portaria foi baixada em 1998 pelo Ministério da Saúde, já a lei de 2018 é um decreto federal. Anteriormente a primeira definição, em 1982 a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a Síndrome dos Edifícios Doentes (SED), definida como a combinação de sintomas e condições prejudiciais aos ocupantes de um ambiente fechado, como a proliferação da bactéria Legionella pneumophila pelo sistema de ar-condicionado.

O que acelerou a primeira regulamentação sobre a importância da PMOC foi a morte de Sérgio Motta em abril de 1998, então Ministro das Comunicações. Seu quadro cardiológico foi agravado pela contaminação com a bactéria Legionella, encontrada nos dutos de ar condicionado do hospital onde esteve internado.

O objetivo da Portaria é, então, garantir a qualidade do ar ambiente e preservar a saúde das pessoas, o que leva à necessidade de cumprir o Plano para realização de manutenção preventiva e limpezas periódicas em todo o sistema de ar-condicionado. A eficiência e a importância do PMOC foram comprovadas em 20 anos e implementados para todos edifícios públicos ou coletivos do país.

Como fazer o PMOC

O Plano de Manutenção, Operação e Controle precisa ser criado e seguido por profissionais da área sendo técnicos de refrigeração e ar condicionado (RAC) registrados no CREA ou engenheiros mecânicos.

O PMOC segue um cronograma, definido seguindo o tamanho e a necessidade de cada ambiente, podendo indicar uma frequência de verificação semestral (mais indicado para residências), bimestral ou mensal (necessário para empresas e prédios de grande circulação).

A manutenção preventiva e a limpeza periódica de ar-condicionado devem ser registrados em uma planilha, marcando também os itens avaliados e seu estado – se estão instalados e operando normalmente ou se há necessidade de substituição ou reparo. A planilha para realização e registro do PMOC consta como o Anexo I da Portaria 3.523.

Continue aprendendo mais sobre as normas para instalação de ar condicionado e veja como fazer uma manutenção preventiva de ar condicionado dentro dos padrões do PMOC.